Jornal Simpatia de Caçapava e Região

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Limite de gastos para campanhas nas eleições municipais vira lei

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última quinta-feira (3) a Lei 13.878, de 2019, que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais. Oriunda do PL 4.121/2019, aprovado na quarta-feira (2) pelo Senado, a nova norma determina a repetição das regras usadas no pleito de 2016, com atualização dos valores de acordo com a inflação. Por se tratar de alteração na legislação eleitoral, a lei precisava ser sancionada um ano antes das eleições do ano que vem, que acontecem no dia 4 de outubro, para que as regras possam ter efeito em 2020.

Em 2016, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou pela primeira vez um limite de gastos para as campanhas dos candidatos a vereador e prefeito. O critério escolhido foi um cálculo baseado nas prestações individuais de contas da campanha eleitoral anterior, em 2012.

Cada município recebeu o seu próprio teto para cada cargo. A única exceção foram os municípios com...

Publicação: 10/10/2019 21:46:07 - Leia mais Faça um comentário

Feriado de Nossa Senhora Aparecida

O Dia de Nossa Senhora Aparecida é comemorado em 12 de outubro e é considerado feriado nacional no Brasil. Esta é a data que homenageia a padroeira do país.


Origem da Data

O Dia de Nossa Senhora Aparecida foi oficialmente instituído a partir do decreto de Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980.

Devido a importância que esta santa possui no país, em 1946 foi iniciada a construção de um santuário dedicado a Ela no estado de São Paulo.

O Papa João Paulo II, em visita ao Brasil, em 1980, consagrou a igreja como basílica e Santuário Nacional. Assim, o templo é considerado o maior santuário dedicado à Virgem Maria em todo o mundo.

Por sua vez, o Papa Francisco, ao visitar o Brasil em 2016, elevou a basílica à catedral da Arquidiocese de Guaratinguetá.


História de Nossa Senhora Aparecida

De acordo com a lenda, no ano de 1717, pescadores lançaram suas redes no Rio Paraíba do Sul, com o objetivo de pescar peixes...

Publicação: 10/10/2019 21:37:30 - Leia mais Faça um comentário

Taubaté assina contrato de R$ 29,5 milhões para troca de iluminação por lâmpadas LEDs

A Prefeitura de Taubaté firmou com a Caixa Econômica Federal um empréstimo no valor de R$ 29,5 milhões para a instalação de um sistema de iluminação por LEDs no município. O contrato de financiamento foi assinado na tarde desta quarta-feira (2), viabilizado por meio da linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

O recurso será investido na troca de 25.929 pontos de luz que serão substituídos por luminárias do tipo LED. Com isto, a modernização do parque de iluminação de Taubaté deve atingir 84,26%, obtendo como retorno uma economia de R$ 4,8 milhões mais R$ 1,6 milhão com gastos de manutenção, informou o executivo taubateano.

De acordo com a municipalidade, as lâmpadas convencionais removidas devem ser instaladas na zona rural de Taubaté. A expectativa é de que a licitação para a contratação da empresa responsável pela substituição seja concluída ainda neste ano.


Publicação: 05/10/2019 08:32:14 - Leia mais Faça um comentário

São José: Ponte Estaiada terá passarela provisória de pedestres

A obra da Ponte Estaiada vai mudar a passagem de pedestres na rotatória do Jardim Colinas em São José dos Campos a partir deste sábado (5). Os pedestres que passam pela calçada da rotatória no sentido centro terão uma passarela sobre o córrego do Vidoca.

Segundo a prefeitura, a mudança é necessária para os trabalhos de montagem de uma estrutura provisória feita para suportar o peso do concreto fresco. A previsão é que a passarela seja utilizada pelos pedestres até o término da obra.

Após a conclusão da obra, os pedestres voltarão a circular em uma calçada na rotatória. O local estará sinalizado e agentes da mobilidade irão orientar os pedestres. Fonte: meon.com.br

Publicação: 05/10/2019 08:31:07 - Leia mais Faça um comentário

Aras promete combate 'intransigente à corrupção'

O recém-empossado procurador-geral da República, Augusto Aras, disse nesta quarta que "não há poder do Estado que esteja imune ao Ministério Público", e que deve priorizar durante sua gestão o combate "intransigente à corrupção".

Em solenidade de posse na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, Aras, dirigindo-se ao presidente Jair Bolsonaro, presente à cerimônia, disse que "a sensibilidade e a experiência política de sua excelência, senhor presidente, sugere na ordem de prioridade das ações do Ministério Público o enfrentamento intransigente a corrupção".

Antes, ele afirmou que o "Ministério Público recebeu da Assembleia Nacional Constituinte a missão de ser um dos vetores da nacionalidade, permeando sua atuação junto a todos os poderes e setores da sociedade".

Entre as operações de combate à corrupção, Aras citou nominalmente a Lava Jato, elogiando o ex-juiz Sergio Moro, também presente à solenidade.

Em seu...

Publicação: 05/10/2019 08:30:20 - Leia mais Faça um comentário

Todo cidadão tem o direito de saber onde o seu dinheiro de impostos é aplicado

Com apenas um clique na internet, o cidadão vai saber onde o seu dinheiro de impostos, taxas e contribuições está sendo aplicado. Isso porque o Projeto de Lei 115/19, de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), deu importante passo na Câmara: foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).

A proposta institui a Lei da Transparência Tributária. União, Estados, Distrito Federal e os municípios divulgarão até o último dia útil do mês subsequente à arrecadação os montantes de cada um dos tributos e demais receitas, os recursos recebidos, os valores de origem tributária entregues e a entregar, além da expressão numérica dos critérios de rateio. A divulgação se dará em sites oficiais, na forma da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, com o maior grau de detalhamento possível,

"O Congresso, na qualidade de representante do povo brasileiro, tem o direito de obter informações...

Publicação: 29/08/2019 20:24:59 - Leia mais Faça um comentário

Corte de luz por falta de pagamento na conta é proibido em todo território brasileiro

O consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada – desde que as faturas posteriores à conta atrasada estejam quitadas. Essa é a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para proteger o fiel pagador que, eventualmente, esqueceu de pagar uma fatura – que é antiga demais ou pode não ter sido enviada pela concessionária.

A regra está prevista na Resolução 414/2010 (que foi publicada no último dia 15 de março 2019, editada para evitar confusões. Isso porque, às vezes, um morador tinha a luz cortada por causa do atraso no pagamento de um boleto em atraso há anos – em muitos casos quem deixou de pagar nem é mais o morador do imóvel.

“Não se pode penalizar o consumidor que por acaso esqueceu ou falhou no pagamento – e a concessionária teve 90 dias para lembrá-lo e não o fez. A distribuidora não pode cortar com base numa conta que ficou esquecida lá atrás,...

Publicação: 29/08/2019 20:20:10 - Leia mais Faça um comentário

Congresso derruba veto e mantém pena para divulgação de ‘fake news’ eleitoral

O Plenário do Congresso Nacional recuperou nesta ultima quarta-feira (28) o trecho do Código Eleitoral que criminaliza a disseminação de denúncias caluniosas contra candidatos em eleições. Os parlamentares derrubaram o veto presidencial (VET 17/2019) sobre o dispositivo da Lei 13.834, de 2019 que tipifica essa conduta. A sessão continua com a votação de outros 10 vetos, que foram destacados para análise individual.

A lei estabeleceu como crime no Código Eleitoral (Lei 4737, de 1965) a instauração de investigação, processo ou inquérito contra candidato que seja sabidamente inocente. A pena é de dois a oito anos de prisão, além de multa. O texto original da lei estendeu a mesma punição a quem replicar a denúncia.

Essa segunda parte havia sido vetada com o argumento de que a conduta de calúnia com objetivo eleitoral já está tipificada em outro dispositivo do Código Eleitoral. Nesse caso, a pena é de seis meses a dois anos. O Executivo afirmou...

Publicação: 29/08/2019 20:16:10 - Leia mais Faça um comentário

Jambeiro: Justiça anula cassação do vereador Fábio Mira

Sentença da 2ª Vara de Caçapava anula todos os atos praticados pela Câmara Municipal de Jambeiro, no Processo de Cassação do Mandato do Vereador Fábio Mira (PMDB). Por denúncia do servidor comissionado, Rogério Ribeiro de Paula, foi nomeada comissão processante para cassação de Fábio Mira por suposta falta de decoro parlamentar. Os atos foram praticados com irregularidades, atropelando o rito da ampla defesa e devido processo legal, sendo todos anulados por Mandado de Segurança.

Tiro sai pela culatra

Segundo informações do vereador Fábio Mira, o prefeito Carlos Alberto de Souza (SD), como vingança pela oposição por ele exercida, enredou o processo de cassação. As acusações da denúncia eram de que Fábio proferiu palavras ofensivas contra o Chefe do Executivo, na Tribuna da Câmara. Os componentes da Comissão Processante, vereadores Henrique Garcia de Alencar (PRP), Ronildo Aparecido Teixeira (PDT) e Larissa Vasconcelos de...

Publicação: 01/08/2019 20:48:25 - Leia mais Faça um comentário

Jambeiro: Ministério Público faz operação contra fraude

O Ministério Público realiza na manhã da última quarta-feira (31) uma operação que apura fraude no sistema de transporte escolar em Jambeiro (SP). Ao todo, são cumpridos 17 mandados de busca e apreensão na cidade e em outros seis municípios.

A operação 'Linha Certa' faz parte de uma investigação que apura associação criminosa na Prefeitura de Jambeiro na licitação e execução do transporte escolar. De acordo com o órgão, integrantes do Executivo e Legislativo manipulavam a licitação em benefício de parentes.

A investigação apontou que agentes públicos, principalmente de vereadores, além da vice-prefeita de Jambeiro, Kelly (PRP), gerenciavam a distribuição das linhas de transporte escolar favorecendo pessoas próximas e familiares, entregando as linhas mais rentáveis. O transporte escolar na cidade é feito no modelo de concessão, com pagamento feito de acordo com o volume de alunos e viagens.

Segundo o Grupo de Atuação Especial...

Publicação: 01/08/2019 20:40:26 - Leia mais Faça um comentário

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