Jornal Simpatia de Caçapava e Região

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Lei Maria da Penha comemora 12 anos

Considerada um marco na história de defesa dos direitos das mulheres no Brasil, a Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, comemora 12 anos nesta próxima terça-feira (07/08).

Ainda que a Lei nº. 13.641/2018 tenha alterado a Lei Maria da Penha em favor da mulher, principalmente na aplicação de medida protetiva de urgência e pela rigidez das consequências penais com caráter mais intimidatório quando do descumprimento da decisão, a impressão é de que os agressores ainda parecem ignorar os reflexos da mudança, visto que o número de processos relativos ao tema 'violência contra a mulher' que tramitam no judiciário chega a quase um milhão, sendo dez mil casos de feminicídio.

"A violência contra a mulher é uma infeliz realidade, e o que vivemos hoje, infelizmente são as consequências de um caráter cultural ultrapassado onde tínhamos raízes que reforçavam a violência de gênero, a força masculina, e a hierarquia...

Publicação: 09/08/2018 21:04:00 - Leia mais Faça um comentário

Receita Federal em Taubaté arrecada R$ 1,3 milhão em leilão com produtos apreendidos

A Receita Federal em Taubaté (SP) arrecadou R$ 1.314.334,00 no leilão eletrônico feito com produtos apreendidos no estado de São Paulo. O leilão estava aberto para propostas desde o dia 18 de julho para pessoas físicas e jurídicas.

Segundo a Receita Federal, entre as mercadorias disponíveis estavam dez carros, um caminhão, instrumentos musicais, roupas, lâmpadas de led e matéria-prima industrial. Boa parte dos lotes era composto por guitarras e contrabaixos, apreendidos após importação irregular.

Dos 74 lotes disponíveis para lances, apenas dois não foram arrematados - ambos de instrumentos musicais. Um Audi As Sportback, ano 2008, foi arrematado por R$ 22,3 mil. O veículo tem origem argentina.

O lote arrematado com o lance de menor valor foi um contrabaixo, que saiu por R$ 957. Já o lote de maior valor foi de vestuário, por R$ 450,5 mil. O leilão deve ser o único organizado neste ano pela delegacia da Receita Federal em Taubaté.

Publicação: 02/08/2018 20:54:44 - Leia mais Faça um comentário

Sobe para R$ 1,5 milhão o teto para compra de imóveis com o FGTS

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta semana, aumentar a valor máximo para financiamento de imóveis com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A nova regra entra em vigor em 2019 e sobe o teto de R$950 mil para R$1,5 milhões.

A mudança vale para financiamentos contratados dentro das regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e deve aquecer o mercado a médio e longo prazo. Segundo o Banco Central, a previsão é de que cerca de R$ 80 bilhões sejam injetados no mercado nos próximos seis anos por conta desta alteração. Para Rodolfo Manfredini, Assessor de Investimentos, a liberação do crédito deve movimentar a construção civil “O setor ainda esta com dificuldades. Essa mudança é uma forma de dar folego para o mercado. Sem crédito o mercado não flui.”. Mafredini comenta ainda, que a liberação de uso do FGTS para investimentos ajuda e muito a movimentar a economia.

Para Agostinho Plaça, conselheiro do Conselho...

Publicação: 02/08/2018 20:26:37 - Leia mais Faça um comentário

São José recebe inscrições para 42 vagas gratuitas em oficinas de qualificação

São José dos Campos está com inscrições abertas para 42 oportunidades em oficinas gratuitas de barbearia e escova progressiva. As atividades tem objetivo de oferecer uma oportunidade de renda às pessoas.

Segundo a prefeitura, as inscrições ficam abertas até a próxima terça-feira (7) e devem ser feitas no Centro de Referência da Assistência Social Alto da Ponte, que fica na rua Alziro Lebrão s/n, no bairro Alto da Ponte.

Podem se inscrever candidatos com idade a partir de 16 anos e moradores de São José dos Campos. A inscrição não garante a vaga, já que o critério de seleção é socioeconômico e por abrangência, ou seja, para moradores da região norte.

Os candidatos serão informados por telefone sobre a seleção. Após o contato, deverão ir até o Cras Alto da Ponte para efetuar a matrícula para o curso desejado. Os cursos terão início no dia 14 de agosto.

Oficinas

Os alunos irão desenvolver habilidades como corte e...

Publicação: 02/08/2018 20:26:24 - Leia mais Faça um comentário

São José: Ciee oferece 263 vagas de estágio

A oferta de vagas de estágio cresceu 11% em São José no comparativo com o mesmo período do ano passado. O Centro de Integração Empresa Escola (Ciee) tem 263 vagas disponíveis no município nesta última terça-feira (28).

As oportunidades são para os estudantes das áreas de administração de empresa, ciências contábeis, engenharia, pedagogia, computação e informática. Delas, 30% são para estudantes do ensino médio e 70% para os de ensinos superior e técnico.

De janeiro a junho do ano passado foram cadastradas 3,7 mil oportunidades e, no mesmo período de 2018, foram 4,2 mil ofertas.

O aumento das oportunidades ocorre nesta época do ano para reposição de vagas em empresas e órgãos públicos, já que muitos contratos vencem na época da formatura dos estudantes.

Os interessados devem se cadastrar no site do Ciee. Em São José dos Campos, a unidade de atendimento fica na tua Coronel João Cursino, n° 53, na Vila Adyanna. O telefone é...

Publicação: 02/08/2018 20:25:48 - Leia mais Faça um comentário

Justiça bloqueia R$ 600 mil da Prefeitura de São Sebastião por problemas no Conselho Tutelar

A Justiça bloqueou R$ 600 mil das contas da Prefeitura de São Sebastião por causa do descumprimento de um Termo de Ajuste de Condutas (TAC) para promover melhorias no Conselho Tutelar do município. A decisão atende uma denúncia do MP que apontou que o órgão não tinha estrutura mínima para os atendimentos, tais como falta de internet e equipamentos sem manutenção.

A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e foi publicada em junho. O processo, que tramita em segredo de justiça, cobra o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O bloqueio é resultado do descumprimento do acordo.

O TAC previa novas instalações, computadores, rede de internet, telefone e equipamentos para o suporte no atendimento, além de capacitação para os conselheiros tutelares. A promotora de Justiça Janine Rodrigues de Sousa Baldomero afirmou que recorreu à Justiça depois de uma série de pedidos de prazos, sem cumprimento dos termos do TAC, e de cinco...

Publicação: 02/08/2018 20:25:01 - Leia mais Faça um comentário

Guaratinguetá se destaca no primeiro semestre com saldo positivo na geração de empregos

Na contramão do país, Guaratinguetá fechou o primeiro semestre de 2018 com saldo positivo em geração de empregos, com 704 vagas no total. A cidade é a sexta da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVale) que possui saldo expressivo, ultrapassando até mesmo a média do Estado de São Paulo, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Os dados divulgados pelo Caged apontam que a maior oferta de vagas ocorreu no poder público municipal, seguido pela área de construção civil - que também conta com incentivos da Prefeitura. Mesmo com a projeção para a taxa de desemprego estando em 12,4%, segundo Confederação Nacional da Indústria (CNI), Guaratinguetá apresenta resultados otimistas para os trabalhadores.

O balanço entre admissões (4.876) e desligamentos (4.172) apresentou o saldo positivo de 2,54%. O valor é mais que o dobro da média estadual, que se encontra em 1,13%. Além disso, no ranking de...

Publicação: 02/08/2018 20:24:03 - Leia mais Faça um comentário

Taubaté: Daruma vai demitir trabalhadores

A Daruma Telecomunicações, em Taubaté (SP), informou nesta última quinta-feira (2) que vai reduzir pouco mais de 10% do quadro de funcionários na unidade. A data das dispensas não foi informada pela empresa.

Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos, que representa os trabalhadores, as demissões estão previstas para esta sexta-feira (3) e vão atingir cerca de 100 pessoas.

A empresa justificou, por email, que o corte é reflexo do momento político e econômico atual do país. O sindicato diz que está negociando benefícios aos trabalhadores que forem demitidos.

Publicação: 02/08/2018 20:23:09 - Leia mais Faça um comentário

Trecho duplicado da Tamoios é liberado para tráfego

A primeira etapa da duplicação do trecho de serra da rodovia dos Tamoios (SP-99) foi entregue nesta última quinta-feira (2).

O trecho entregue, entre os kms 60 e 64, foi liberado para tráfego no fim da manhã. A previsão da concessionária é que cerca de 35 mil veículos trafeguem pelas pistas neste trecho diariamente.

A obra faz parte do pacote de duplicação da rodovia, que teve início em abril de 2015. A duplicação do trecho de serra, entre Paraibuna e Caraguatatuba, tem previsão de entrega para 2020 e prevê a instalação de cinco túneis, nove viadutos, uma ponte e um pontilhão.

Publicação: 02/08/2018 20:22:49 - Leia mais Faça um comentário

Taubaté: Vereadores podem perder mandatos e até serem presos, dizem especialistas

Os dez vereadores de Taubaté envolvidos no escândalo da ‘Farra das Viagens’, que foi revelado pelo jornal no último fim de semana, podem perder os mandatos, serem condenados ao pagamento de multas e até serem presos.

Essas possibilidades foram apontadas por especialistas em Direito Penal e em Direito Administrativo ouvidos pela reportagem.

Para esses especialistas, os vereadores poderão ser responsabilizados tanto na esfera cível quanto na criminal.

Além disso, os parlamentares também podem responder a processos internos de cassação de mandato na própria Câmara.

CRIMES/ Para os especialistas em Direito Penal, o esquema orquestrado com base nas notas fiscais de viagens oficiais pode caracterizar crimes como estelionato (com pena de reclusão de um a cinco anos), falsidade ideológica (reclusão de um a três anos) e peculato (reclusão de dois a 12 anos).

“Se o vereador induziu a Câmara ao erro e acabou recebendo o dinheiro de forma...

Publicação: 26/07/2018 22:22:25 - Leia mais Faça um comentário

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