Jornal Simpatia de Caçapava e Região

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Carta à Redação

Caçapava: Prefeitura usa critério de exclusão a quem pleiteiam vaga em escola publica integral

Qual é o preço que temos que pagar para termos nossos direitos constitucionais básicos na cidade de Caçapava? A educação infantil, etapa de ensino que vai de zero a cinco anos de idade, é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. Ou seja: toda criança brasileira tem direito a uma vaga em creche ou pré-escola custeada pelo poder público, no caso, pelos Municípios. Ainda assim, muitas crianças nessa faixa etária não podem exercer esse direito por falta de vagas nas instituições de ensino. Além de representar uma violação do direito das crianças, a situação fere também uma garantia das famílias, que muitas trabalham fora e não têm com quem deixar os filhos. A matrícula das crianças com menos de quatro anos é facultativa aos pais, mas a vaga no sistema de ensino não é facultativa. As prefeituras têm que garantir matrículas a todas as faixas etárias da educação infantil. O acesso ao sistema de ensino público deve ser...

Publicação: 04/10/2018 20:27:36 - Leia mais Faça um comentário