Jornal Simpatia de Caçapava e Região

Rua José Germano, 430 - Residencial Esperança, Caçapava - SP. CEP: 12.285-460

Reunião finaliza encontros da Rede de Proteção em Caçapava

No dia 29 de agosto, uma reunião na Casa da Criança encerrou uma série de encontros da Coordenação Municipal da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente de Caçapava. O evento reuniu 193 representantes da Saúde e Educação e contou com a palestra da Promotora de Justiça do Município Dra. Julisa Helena Nascimento.

O objetivo dos encontros, que acontecem desde junho no município, é divulgar e falar sobre a Lei 13.431/17, que normatiza os sistemas de proteção às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências e como a Rede de Proteção pode atuar a favor dessa Lei em Caçapava.

A Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente foi criada pela Lei Municipal 5460/2016. É um órgão vinculado ao Executivo, que desenvolve ações para garantir a proteção integral da criança e do adolescente, garantindo seus direitos.

Em Caçapava, a rede é formada por representantes de órgãos públicos governamentais e não governamentais de diversas áreas. Os membros da coordenação atuam em ações de sistematização do protocolo criado para organizar, articular e integrar os serviços de proteção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes em forma de rede, ou seja, organizando os serviços e equipes de referência para agilizar e otimizar as ações em prol da infância e juventude.

Um dos procedimentos definidos numa orientação técnica da Rede de Proteção é o da “Revelação Espontânea”, amparado pela Lei 13431/2017 e amplamente divulgada nos meses de junho a agosto entre profissionais que atuam com crianças e adolescentes no município.

Consiste no relato de uma criança sobre algum tipo de violência vivenciada ou que tenha testemunhado para alguém de confiança dentro de alguma instituição. O ouvinte deve registrar o relato com neutralidade e levar o caso aos seus superiores para que sejam tomadas as providências cabíveis, sem jamais obrigar a criança ou adolescente a relatar mais de uma vez o ocorrido, evitando dessa forma a revitimização da criança.

A coordenação da rede de proteção realizou no ano de 2018 a formação de diretores das escolas estaduais e municipais e neste ano já fez dois encontros com enfermeiros e técnicos dos CRAS e CREAS sobre o protocolo de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violências.

Categoria: Caçapava | Publicado ás: 05/09/2019 21:50:56

Comentários