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Taubaté: Câmara arquiva denúncias de moradores contra os 14 vereadores da 'Farra’

O presidente da Câmara de Taubaté, Boanerge dos Santos (PTB), determinou o arquivamento das denúncias apresentadas por moradores que pediam a cassação dos mandatos dos 14 parlamentares envolvidos na 'Farra das Viagens'.

Nas decisões, datadas da última quinta-feira, o petebista usou os mesmos argumentos para indeferir todas as denúncias - a primeira havia sido protocolada em 26 de julho pela presidente do PSL em Taubaté, Jamila Coimbra, e o segundo pacote foi apresentado em 5 de novembro por seis moradores, integrantes do Amatau (Amigos Associados de Taubaté) e de um grupo do Facebook, chamado 'O que podemos fazer para melhorar Taubaté?'.

Para engavetar as representações, Boanerge alegou que, segundo a lei orgânica do município e o regimento interno da Câmara, os denunciantes não têm legitimidade para pedir a cassação dos mandatos dos vereadores. Em despacho, o presidente da Casa argumentou que a lei orgânica do município só permite a cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar "mediante provocação da mesa [diretora] ou de partido político com representação na Câmara".

Ouvido pela reportagem nessa terça-feira, Ricardo Paulo Moreira, diretor do Amatau, disse entender que o regimento interno da Casa permite denúncias por parte de moradores. Ele afirmou que irá contestar o arquivamento na própria Câmara e no Ministério Público. "A tese deles é uma enganação. O artigo 255 [do regimento interno] permite. Vamos contestar, foi uma armação para ganhar tempo".

Jamila Coimbra não comentou o arquivamento nessa terça-feira. No caso da denúncia feita por ela, há outro ponto a ser contestado: quando a representação foi protocolada, em julho de 2018, havia um vereador do PSL na Câmara, Noilton Ramos. Em tese, o PSL era um partido com representação na Casa, o que conferia a Jamila legitimidade para fazer a denúncia. No entanto, Noilton teve o mandato cassado por infidelidade partidária e deixou o Legislativo em outubro, quando a vaga foi devolvida ao PPS.

Toma lá, da cá

A alegação de falta de legitimidade para fazer a denúncia, usada por Boanerge para blindar os 14 parlamentares citados na 'Farra das Viagens', já havia sido utilizada esse mês por vereadores envolvidos no escândalo para engavetar um pedido de cassação do mandato do presidente da Câmara. A Comissão de Ética, presidida por um vereador citado no caso (Dentinho, do PV) e secretariada por outro (Jessé Silva, do SD), usou o mesmo argumento para rejeitar uma denúncia feita por três advogados que representam motoristas da Câmara.

Fonte: ovale.com.br


Categoria: RMVale | Publicado ás: 27/02/2019 23:06:55

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